IMPORTANTE: O conteúdo dos cursos da plataforma PRAXICURSOS.COM.BR é de única e exclusiva responsabilidade da pessoa jurídica YEC Curso de Inglês Ltda ME, de nome fantasia British House Languages, e não representa, nem está juridicamente vinculado a qualquer ato, iniciativa ou programa oficial de qualquer órgão da Administração Pública do Brasil, do que dará ciência o contratante ao aceitar este contrato.
Partes Contratantes. São partes neste CONTRATO DE ENSINO A DISTÂNCIA, na qualidade de CONTRATADO, a escola de idiomas BRITISH HOUSE LANGUAGES, cuja razão social é YEC Curso de Inglês Ltda ME, CNPJ 93346476000160, localizada na rua Dr. Barbosa Gonçalves, 146, Chácara das Pedras, Porto Alegre, Brasil, doravante denominada, para fins deste contrato, PRAXICURSOS, e, na qualidade de CONTRATANTE, o(a) adquirente de ao menos um dos cursos oferecidos pela plataforma PRAXICURSOS.COM.BR, o qual será assim qualificado mediante matrícula e pagamento do(s) curso(s) específico(s), doravante denominado(a) ALUNO.
Cláusula primeira - do Objeto1.1.O presente contrato tem por objetos 1) a prestação de serviços de instrução e orientação para elaboração de dissertações na língua portuguesa e na língua inglesa, em formatos de cursos, pelos representantes e associados da plataforma PRAXICURSOS.COM.BR ao ALUNO, e/ou 2) a prestação de serviços de instrução e orientação para realização de provas objetivas de concursos públicos na língua portuguesa e na língua inglesa, em formato de cursos, pelos representantes e associados da plataforma PRAXICURSOS.COM.BR ao ALUNO. 1.2. Os cursos são apresentados na modalidade curso livre a distância (online), e seu conteúdo é disponibilizado em sítio eletrônico apropriado para os fins exclusivos de ensino e treinamento. Cláusula segunda-Do comprometimento da PRAXICURSOS.COM.BR 2.1.A plataforma PRAXICURSOS.COM.BR compromete-se a disponibilizar, em ambiente virtual, ao ALUNO matriculado em qualquer um dos cursos anunciados no sítio eletrônico https://praxicursos.com.br conteúdo condizente com o programa de estudos anunciado em cada curso, bem como o respectivo serviço de orientação e instrução inerente aos cursos. 2.2. As aulas são assíncronas. As avaliações das tarefas discursivas são entregues em até 7 dias contados a partir do dia seguinte ao dia da entrega pelo aluno, observado que este dia seja igual ou posterior ao dia previsto no cronograma da turma. Cláusula terceira -Do comprometimento do ALUNO 3.1.O ALUNO compromete-se a efetuar a matrícula mediante fornecimento de dados pessoais legítimos e verdadeiros (sob pena de incorrer no crime de falsidade ideológica caso informe dados falsos), e pagamento do valor do curso à vista ou em parcelas por meio de programa seguro e específico para pagamentos e recebimentos disponível no sítio de acesso ao curso.3.2.O ALUNO dos cursos preparatórios para provas discursivas compromete-se a produzir redações de acordo com as instruções fornecidas em cada aula e submeter seu texto a avaliação, enviando-o ao email indicado no final de cada aula ou carregando (upload) em campo apropriado para respostas constante da plataforma, preferencialmente escrito a caneta, excepcionalmente por editor de texto, na folha para resposta disponibilizada no site em cada aula.3.3. Dada a natureza progressiva do conteúdo do curso, o ALUNO dos cursos preparatórios para provas discursivas compromete-se a redigir e entregar as redações na ordem em que são apresentadas no curso. 3.4.A PRAXICURSOS não se obrigará a avaliar redações entregues fora da ordem apresentada nas aulas.3.5.O ALUNO dos cursos preparatórios para provas objetivas compromete-se a ler o conteúdo de cada aula e realizar a respectiva prova objetiva disponível na plataforma.Cláusula quarta -Da Disponibilidade do curso online4.1.O conteúdo dos cursos constantes da plataforma PRAXICURSOS.COM.BR estará disponível para o ALUNO pelo prazo informado na seção SOBRE O CURSO de cada curso anunciado. Cláusula quinta-Da rescisão 5.1.Não consistirá motivo para a rescisão unilateral deste contrato por parte do ALUNO qualquer informação ou fato superveniente ao aceite deste, relacionado à realização ou não do(s) concurso(s) de interesse do ALUNO ou de quaisquer outros concursos públicos ou processos seletivos.5.2. Excepcionada a situação descrita pelo artigo 49 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, a rescisão contratual unilateral por parte do ALUNO, não motivada por descumprimento de quaisquer das cláusulas deste contrato por parte da PRAXICURSOS, acarretará cobrança de 20% do valor integral (sem desconto) do(s) curso(s) em que o ALUNO está matriculado. Cláusula sexta-Do foro 6.1.Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATADO como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Cláusula sétima-Do aceite eletrônico 7.1.O aceite eletrônico por parte do CONTRATANTE representa concordância com as cláusulas do contrato da prestação de serviços de instrução e orientação acima descritos. Pelo que acordam, de boa-fé, as partes contratantes.
