<p style='margin-top:0in;margin-right:0in;margin-bottom:10.0pt;margin-left:0in;font-size:15px;font-family:"Calibri",sans-serif;'><strong><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>IMPORTANTE:</span></strong><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'> O conteúdo dos cursos da plataforma PRAXICURSOS.COM.BR é de única e exclusiva responsabilidade da pessoa jurídica YEC Curso de Inglês Ltda ME, de nome fantasia British House Languages, e não representa, nem está juridicamente vinculado a qualquer ato, iniciativa ou programa oficial de qualquer órgão da Administração Pública do Brasil, do que dará ciência o contratante ao aceitar este contrato. </span></p><p style='margin-top:0in;margin-right:0in;margin-bottom:10.0pt;margin-left:0in;font-size:15px;font-family:"Calibri",sans-serif;'><strong><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>Partes Contratantes.</span></strong><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'> São partes neste CONTRATO DE ENSINO A DISTÂNCIA, na qualidade de CONTRATADO, a escola de idiomas BRITISH HOUSE LANGUAGES, cuja razão social é YEC Curso de Inglês Ltda ME, CNPJ </span><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'> 93346476000160, localizada na rua Dr. Barbosa Gonçalves, 146, Chácara das Pedras, Porto Alegre, Brasil, doravante denominada, <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>para fins deste contrato,</span> PRAXICURSOS, e, na qualidade de CONTRATANTE, o(a) adquirente de ao menos um dos cursos oferecidos pela plataforma <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>PRAXICURSOS.COM.BR, o qual será</span> assim qualificado mediante matrícula e pagamento do(s) curso(s) específico(s), doravante denominado(a) ALUNO.</span></p><p style='margin-top:0in;margin-right:0in;margin-bottom:10.0pt;margin-left:0in;font-size:15px;font-family:"Calibri",sans-serif;'><strong><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>Cláusula primeira - do Objeto</span></strong><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'><strong>1.1.</strong>O presente contrato tem por objetos 1) a prestação de serviços de instrução e orientação para elaboração de dissertações na língua portuguesa e na língua inglesa, em formatos de cursos, pelos representantes e associados da plataforma <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'> PRAXICURSOS.COM.BR</span> ao ALUNO, e/ou 2) <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>a prestação de serviços de instrução e orientação para realização de provas objetivas de concursos públicos na língua portuguesa e na língua inglesa, em formato de cursos, pelos representantes e associados da plataforma <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'> PRAXICURSOS.COM.BR</span> ao ALUNO. <strong>1.2.</strong> </span> Os cursos são apresentados na modalidade curso livre a distância (online), e seu conteúdo é disponibilizado em sítio eletrônico apropriado para os fins exclusivos de ensino e treinamento. <strong>Cláusula segunda-Do comprometimento da <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>PRAXICURSOS.COM.BR</span></span></span> </strong><strong>2.1.</strong>A plataforma <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>PRAXICURSOS.COM.BR</span></span></span></span> compromete-se a disponibilizar, <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>em ambiente virtual,</span> ao ALUNO matriculado em qualquer um dos cursos anunciados no sítio eletrônico <a data-fr-linked="true" href="https://praxicursos.com.br">https://praxicursos.com.br</a> <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'> </span></span></span>conteúdo condizente com o programa de estudos anunciado em cada curso, bem como o respectivo serviço de orientação e instrução inerente aos cursos. <strong>2.2. </strong>As aulas são assíncronas. As avaliações das tarefas discursivas são entregues em até 7 dias contados a partir do dia seguinte ao dia da entrega pelo aluno, observado que este dia seja igual ou posterior ao dia previsto no cronograma da turma. <strong>Cláusula terceira -Do comprometimento do ALUNO</strong> 3.1.O ALUNO compromete-se a efetuar a matrícula mediante fornecimento de dados pessoais legítimos e verdadeiros (sob pena de incorrer no crime de falsidade ideológica caso informe dados falsos), e pagamento do valor do curso à vista ou em parcelas por meio de programa seguro e específico para pagamentos e recebimentos disponível no sítio de acesso ao curso.3.2.O ALUNO <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>dos cursos preparatórios para provas discursivas </span>compromete-se a produzir redações de acordo com as instruções fornecidas em cada aula e submeter seu texto a avaliação, enviando-o ao email indicado no final de cada aula ou carregando (upload) em campo apropriado para respostas constante da plataforma, preferencialmente escrito a caneta, excepcionalmente por editor de texto, na folha para resposta disponibilizada no site em cada aula.3.3. Dada a natureza progressiva do conteúdo do curso, o ALUNO dos cursos preparatórios para provas discursivas compromete-se a redigir e entregar as redações na ordem em que são apresentadas no curso. 3.4.A PRAXICURSOS não se obrigará a avaliar redações entregues fora da ordem apresentada nas aulas.3.5.<span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>O ALUNO <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>dos cursos preparatórios para provas objetivas </span>compromete-se a ler o conteúdo de cada aula e realizar a respectiva prova objetiva disponível na plataforma.</span><strong>Cláusula quarta -Da Disponibilidade do curso online</strong>4.1.O conteúdo dos cursos constantes da plataforma PRAXICURSOS.COM.BR estará disponível para o ALUNO pelo prazo informado na seção SOBRE O CURSO de cada curso anunciado. <strong>Cláusula quinta-Da rescisão</strong> 5.1.Não consistirá motivo para a rescisão unilateral deste contrato por parte do ALUNO qualquer informação ou fato superveniente ao aceite deste, relacionado à realização ou não do(s) concurso(s) de interesse do ALUNO ou de quaisquer outros concursos públicos ou processos seletivos.5.2. Excepcionada a situação descrita pelo artigo 49 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, a rescisão contratual unilateral por parte do ALUNO, não motivada por descumprimento de quaisquer das cláusulas deste contrato por parte da PRAXICURSOS, acarretará cobrança de 20% do valor integral (sem desconto) do(s) curso(s) em que o ALUNO está matriculado. <strong>Cláusula sexta-Do foro </strong>6.1.Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATADO como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. <span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'><strong>Cláusula sétima-Do aceite eletrônico </strong>7.1.O</span> aceite eletrônico por parte do CONTRATANTE representa concordância com as cláusulas do contrato da prestação de serviços de instrução e orientação acima descritos. </span><span style='font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;'>Pelo que acordam, de boa-fé, as partes contratantes.</span></p>